Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Funnelchat LLC ("Funnelchat", "nós") respeita a privacidade de seus usuários e clientes e se compromete a proteger os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD") e, no que couber, com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais leis de proteção de dados aplicáveis nas jurisdições em que a Funnelchat opera, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e o California Consumer Privacy Act (CCPA).

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto de nossos serviços de software (SaaS), incluindo automação de comunicações, inteligência artificial e mensageria digital, e explica os direitos dos titulares de dados nos termos da legislação brasileira.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso e, quando aplicável, com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) celebrado com Clientes que processam dados de terceiros por meio da Plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E REPRESENTANTE NO BRASIL

Controladora: Funnelchat LLC, uma limited liability company constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América.

E-mail de contato geral: soporte@funnelchat.com

E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: privacy@funnelchat.com

Representante no Brasil para fins da LGPD: a Funnelchat LLC não possui CNPJ, filial ou estabelecimento permanente no Brasil. Nos termos do artigo 3º, parágrafo único, e do artigo 41 da LGPD, por tratar dados pessoais de titulares localizados em território brasileiro no contexto da oferta de bens ou serviços, a Funnelchat manterá representante formalmente constituído no Brasil, com poderes para atender titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos dados de contato serão publicados nesta Política tão logo formalizada a designação.

Nota de conformidade: enquanto o representante local não for formalmente designado e publicado, a Funnelchat permanece sujeita à LGPD e ao dever de manter tal representante; recomenda-se priorizar essa designação, pois sua ausência é passível de questionamento pela ANPD e fragiliza a defesa da empresa em eventual fiscalização ou reclamação de titular.

3. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a:

• Usuários do site da Funnelchat;
• Clientes da Plataforma (pessoas naturais ou jurídicas que contratam os Serviços);
• Usuários Finais dos Clientes da Funnelchat, quando aplicável — ou seja, os contatos, leads e destinatários com quem os Clientes se comunicam por meio da Plataforma.

Para os Usuários Finais dos Clientes, o tratamento primário de seus dados pessoais é de responsabilidade do respectivo Cliente, na qualidade de controlador, nos termos da Cláusula 4.2 abaixo.

4. PAPEL DA FUNNELCHAT NO TRATAMENTO DE DADOS (CONTROLADORA VS. OPERADORA)

De acordo com a natureza da relação e a origem dos dados, a Funnelchat pode atuar em duas qualidades distintas, nos termos do artigo 5º, incisos VI e VII, da LGPD:

4.1 Controladora (Controller)

A Funnelchat atua como controladora quando coleta dados diretamente de:

• Usuários do site;
• Leads e potenciais clientes;
• Clientes, no âmbito da relação contratual, do cadastro, da cobrança e do suporte.

Nesses casos, a Funnelchat determina as finalidades e os meios do tratamento e responde diretamente perante os titulares e a ANPD por esses dados.

4.2 Operadora (Processor)

A Funnelchat atua como operadora quando processa dados em nome de seus Clientes, incluindo:

• Conversas de WhatsApp;
• Dados de contatos e leads dos Clientes;
• Mensagens automatizadas e fluxos configurados pelo Cliente.

Nesses casos, o Cliente é o controlador do tratamento e a Funnelchat atua unicamente como operadora — fornecedora de tecnologia —, processando os dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do Cliente, nos termos do artigo 39 da LGPD e do DPA aplicável, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir tratamento diverso.

5. DADOS QUE COLETAMOS

5.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome;
• E-mail;
• Telefone;
• Informações de conta e de cobrança.

5.2 Dados de uso e navegação

• Registros de acesso (logs), nos termos do artigo 13 do Marco Civil da Internet;
• Endereço IP;
• Comportamento de uso na Plataforma.

5.3 Dados processados em nome de Clientes

• Mensagens;
• Contatos;
• Conversas e demais Dados do Cliente, conforme definidos nos Termos e Condições de Uso.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Utilizamos os dados pessoais para:

• Prestar o serviço SaaS contratado;
• Gerenciar contas, cadastros e cobranças;
• Aprimorar a Plataforma e desenvolver novas funcionalidades;
• Prestar suporte técnico e atendimento ao Cliente;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as previstas na LGPD, no Marco Civil da Internet e na legislação tributária brasileira;
• Prevenir fraude e proteger a segurança da Plataforma, dos Clientes e de terceiros.

7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, a Funnelchat trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte (artigo 7º, inciso V, da LGPD) — para a prestação dos Serviços contratados;
• Consentimento do titular (artigo 7º, inciso I, da LGPD) — para finalidades específicas em que a base legal escolhida seja o consentimento, como determinados usos de cookies não essenciais e comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (artigo 7º, inciso II, da LGPD) — para obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (artigo 7º, inciso IX, da LGPD) — para melhoria da Plataforma, segurança e prevenção a fraudes, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares e realizado o teste de proporcionalidade exigido pelo artigo 10 da LGPD;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (artigo 7º, inciso VI, da LGPD).

Para titulares localizados na União Europeia, essas mesmas atividades de tratamento também se enquadram nas bases legais equivalentes do GDPR (execução de contrato, consentimento, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal).

8. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Funnelchat utiliza tecnologias de inteligência artificial para:

• Automatizar respostas;
• Analisar conversas;
• Otimizar fluxos de comunicação.

Importante:

• Não utilizamos Dados do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial de propósito geral sem autorização expressa;
• As decisões automatizadas disponíveis na Plataforma são configuradas pelo próprio Cliente, que é responsável por sua parametrização e supervisão;
• Nos termos do artigo 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito, ou aspectos de sua personalidade. Solicitações desse tipo relacionadas a Dados do Cliente devem ser direcionadas ao Cliente responsável (controlador); solicitações relacionadas a dados tratados diretamente pela Funnelchat como controladora devem ser enviadas a privacy@funnelchat.com.

9. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente, na qualidade de controlador dos Dados do Cliente, é responsável por:

• Obter o consentimento ou dispor de outra base legal válida para o tratamento de dados de seus Usuários Finais, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD;
• Cumprir a legislação local aplicável à sua atividade, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível;
• Fazer uso adequado do WhatsApp e demais canais integrados, respeitando as Políticas de Terceiros aplicáveis;
• Atender às solicitações de titulares relacionadas aos Dados do Cliente, com o suporte razoável da Funnelchat conforme o DPA.

A Funnelchat não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo gerado, carregado ou processado pelo Cliente por meio da Plataforma.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados podem ser processados em:

• Estados Unidos da América, onde a Funnelchat está sediada;
• Outros países onde operam nossos provedores de infraestrutura, hospedagem, inteligência artificial, pagamento e suporte.

Considerando que a Funnelchat é entidade estrangeira sem sede no Brasil, toda coleta de dados de titulares brasileiros já pressupõe, em algum grau, tratamento fora do território nacional. Para essas transferências internacionais, a Funnelchat observa os mecanismos previstos no artigo 33 da LGPD, adotando, conforme aplicável:

• Cláusulas-padrão contratuais (Standard Contractual Clauses), aplicando, até a publicação de modelo específico pela ANPD, cláusulas contratuais reconhecidas internacionalmente (como as SCCs da União Europeia) como mecanismo de garantia equivalente, complementadas por avaliação de impacto quando exigível;
• Medidas de segurança e salvaguardas contratuais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira, impostas aos fornecedores e suboperadores envolvidos na cadeia de tratamento;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional, quando essa for a base legal utilizada e não houver outro mecanismo aplicável.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da Funnelchat, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Funnelchat realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do artigo 8º, § 5º, da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do artigo 20 da LGPD;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
• Petição em relação a seus dados perante a ANPD.

Solicitações relacionadas a dados tratados pela Funnelchat como controladora devem ser enviadas para privacy@funnelchat.com. Solicitações relacionadas a Dados do Cliente tratados pela Funnelchat como operadora serão encaminhadas ao Cliente responsável, que é o controlador competente para respondê-las, com o suporte razoável da Funnelchat.

A Funnelchat responderá às solicitações dentro dos prazos exigidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de processar a requisição.

12. SEGURANÇA

Em atenção ao artigo 46 da LGPD, implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando tecnicamente aplicável;
• Controle de acesso baseado em função e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento de segurança e detecção de incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. A Funnelchat adota medidas razoáveis conforme o estado da técnica e os riscos envolvidos, mas não garante a ausência total de vulnerabilidades, ataques ou incidentes de segurança.

13. COOKIES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Funcionamento essencial do site;
• Analítica de uso e desempenho;
• Marketing e personalização de conteúdo.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do painel de consentimento disponível no site, podendo aceitar ou recusar cookies não essenciais a qualquer momento, em conformidade com o dever de informação e transparência previsto no artigo 6º, incisos VI e IX, da LGPD, e no artigo 7º, inciso VIII, do Marco Civil da Internet.

14. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são conservados:

• Enquanto existir relação contratual entre a Funnelchat e o titular ou o Cliente;
• Pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contábeis aplicáveis;
• Pelo prazo adicional necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do artigo 16, inciso II, da LGPD.

Encerrados os prazos aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD. Detalhes específicos sobre os prazos de conservação de Dados do Cliente após o cancelamento da Conta constam na Cláusula 22 dos Termos e Condições de Uso.

15. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os Serviços não se destinam a crianças e adolescentes menores de 18 anos e não devem ser utilizados para coletar, tratar ou armazenar intencionalmente dados pessoais dessa categoria de titulares, salvo quando o tratamento for realizado no melhor interesse da criança ou do adolescente, mediante consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do artigo 14 da LGPD. Caso a Funnelchat tome conhecimento de que dados de menores foram coletados sem a devida autorização, adotará medidas razoáveis para eliminá-los.

16. FORNECEDORES E TERCEIROS

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de infraestrutura em nuvem;
• Ferramentas analíticas;
• APIs de terceiros (ex.: Meta / WhatsApp), processadores de pagamento (ex.: Stripe, Hotmart) e demais suboperadores necessários à prestação dos Serviços.

A Funnelchat exige de seus fornecedores e suboperadores o cumprimento de obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD, nos termos do artigo 39 da referida lei.

17. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Funnelchat comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, quando exigível, aos titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do artigo 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas, os riscos relacionados e as providências tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

18. CONFORMIDADE INTERNACIONAL

Esta Política observa, como marco jurídico principal para titulares no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e busca alinhamento adicional com:

• GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia);
• CCPA (California Consumer Privacy Act);
• Lei 1581 de 2012 (Colômbia);
• Demais leis de proteção de dados aplicáveis na América Latina, conforme a localização do titular.

Em caso de conflito de interpretação entre este marco internacional e a legislação brasileira aplicável a titulares no Brasil, prevalecerá a LGPD.

19. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Alterações materiais que afetem substancialmente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência razoável, pelos canais disponíveis (site, Plataforma, e-mail ou Conta), sempre que possível.

20. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a Funnelchat manterá um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Funnelchat, os titulares dos dados e a ANPD, orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados e executar as demais atribuições determinadas pela Funnelchat ou pela legislação aplicável.

Controladora: Funnelchat LLC

Contato do Encarregado: privacy@funnelchat.com

Nota de conformidade: recomenda-se que a Funnelchat designe formalmente uma pessoa física ou jurídica específica como Encarregado (e não apenas o e-mail institucional genérico), publicando seu nome ou identificação nos canais oficiais, conforme boa prática recomendada pela ANPD, ainda que a lei não exija a divulgação do nome em todos os casos.

21. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato:

E-mail: privacy@funnelchat.com
Site: www.funnelchat.com

Caso não fique satisfeito com a resposta da Funnelchat, o titular poderá, ainda, apresentar reclamação ou petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, inciso IX, da LGPD.

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