Termos e condições

1. ENTIDADE CONTRATANTE E CONTRATO

1.1 A entidade contratante e fornecedora dos Serviços é a Funnelchat LLC, uma limited liability company constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América ("Funnelchat", "Companhia", "nós", "nos" ou "nosso"). A Funnelchat LLC é uma subsidiária integral da Funnelchat Holdings, Inc., corporação de Delaware.

1.2 Estes Termos, juntamente com cada Ordem de Serviço, checkout, proposta aceita, Política de Privacidade, DPA, SLA, Política de Uso Aceitável, documentação e aditivo expressamente incorporado por referência (coletivamente, o "Contrato"), regem o acesso, a contratação e o uso da Plataforma e dos Serviços.

1.3 A Funnelchat Holdings, Inc., a Funnelchat Chile SpA e outras afiliadas ou fornecedores poderão participar da titularidade ou licença de propriedade intelectual, desenvolvimento, suporte, faturamento, infraestrutura, segurança, tratamento de dados ou prestação técnica. Essa participação não torna uma afiliada parte contratante ou garantidora, salvo acordo escrito expresso.

1.4 Em caso de conflito, prevalecerá a seguinte ordem: (a) Ordem de Serviço assinada por ambas as partes; (b) DPA quanto ao tratamento de Dados Pessoais; (c) SLA ou aditivo de segurança assinado; (d) estes Termos; (e) aditivos e políticas incorporados; e (f) documentação geral. Direitos obrigatórios do consumidor e outras normas imperativas sempre prevalecerão quando aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES

2.1 "Afiliada" significa entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com a Funnelchat.

2.2 "Cliente" significa a pessoa jurídica ou natural que contrata ou usa os Serviços para fins empresariais ou profissionais. Se uma pessoa atua por uma Organização, o Cliente é essa Organização.

2.3 "Conta" significa o ambiente habilitado para acessar os Serviços, incluindo Usuários Autorizados, credenciais, configurações, números, integrações e Dados do Cliente.

2.4 "Dados do Cliente" significa conteúdo, mensagens, contatos, conversas, arquivos, configurações, prompts, instruções, fluxos, bancos de dados, metadados e demais informações enviadas, recebidas, geradas ou tratadas pelo Cliente ou em seu nome por meio dos Serviços.

2.5 "Dados Pessoais" significa informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável conforme a legislação aplicável.

2.6 "DPA" significa o Acordo de Tratamento de Dados incorporado como Anexo B e qualquer versão posterior validamente notificada.

2.7 "MAC" ou "Contato Ativo Mensal" significa um contato único que tenha pelo menos uma interação contabilizável durante o ciclo mensal, de acordo com a metodologia publicada na Plataforma ou Ordem de Serviço.

2.8 "Meta" inclui Meta Platforms, Inc., WhatsApp LLC e suas afiliadas aplicáveis.

2.9 "Ordem de Serviço" significa uma ordem, checkout, plano, proposta, cotação ou documento aceito que identifique Serviços, preço, ciclo, limites ou condições comerciais.

2.10 "Plataforma" significa a plataforma digital Funnelchat, incluindo seus sites, aplicativos, painéis, automações, integrações, agentes de IA, APIs, funcionalidades, módulos e ferramentas operados sob os domínios funnelchat.com, funnelchat.app e wha.link, incluindo seus subdomínios.

2.11 "Políticas de Terceiros" significa os termos, regras e decisões da Meta, WhatsApp, Hotmart, Stripe, fornecedores de nuvem, IA, telefonia, CRM e outros serviços integrados.

2.12 "Serviços" significa a Plataforma e cada funcionalidade, licença, API, suporte ou serviço profissional contratado.

2.13 "Usuário Autorizado" significa pessoa autorizada pelo Cliente a usar a Conta. "Usuário Final" significa contato, lead, cliente, destinatário, membro de grupo ou terceiro com quem o Cliente interage.

2.14 "Ferramentas Públicas" significa funcionalidades gratuitas ou de acesso público da Plataforma que podem ser utilizadas sem criar uma Conta, incluindo o gerador de links disponível em wha.link.

3. ACEITAÇÃO, CAPACIDADE E USO EMPRESARIAL

3.1 O Cliente aceita o Contrato ao marcar uma caixa de aceitação, clicar em botão que comunique aceitação ou compra, assinar ou aceitar uma Ordem de Serviço, iniciar período de teste, criar ou ativar uma Conta, gerar um link ou usar uma Ferramenta Pública após a exibição de aviso razoavelmente destacado com link para estes Termos, ou usar os Serviços após receber aviso claro do Contrato. Quando a lei exigir consentimento separado para renovação, cobranças recorrentes, início imediato do serviço ou tratamento de dados, a Funnelchat o solicitará separadamente.

3.2 Quem aceitar em nome de uma Organização declara e garante ter autoridade suficiente para vinculá-la. Quem não tiver autoridade não deverá usar os Serviços e poderá responder pelas obrigações assumidas.

3.3 Os Serviços são oferecidos para uso empresarial ou profissional e não para uso pessoal, familiar ou doméstico. O Cliente declara adquirir os Serviços principalmente para seu negócio ou profissão. Essa declaração não elimina direitos irrenunciáveis caso o Cliente seja legalmente consumidor ou microempresa protegida.

3.4 O Cliente e cada Usuário Autorizado deverão ter pelo menos dezoito (18) anos e capacidade legal. Não se autoriza o uso por menores, mesmo com autorização de responsável, salvo acordo escrito da Funnelchat e cumprimento da lei.

3.5 Se norma obrigatória reconhecer o Cliente como consumidor, o Anexo A e a legislação local complementarão estes Termos. Nenhuma disposição pretende renúncia antecipada a direitos irrenunciáveis.

3.6 Quem acessar ou usar uma Ferramenta Pública sem Conta será considerado Usuário para os efeitos aplicáveis do Contrato e ficará vinculado a estes Termos desde o início do uso, desde que lhe tenha sido exibido aviso razoavelmente destacado com link para eles. Se atuar por uma Organização, declara ter autoridade para vinculá-la.

3.7 A Funnelchat oferece ferramentas gratuitas de acesso público que não exigem cadastro, incluindo o gerador de links disponível em wha.link. O uso dessas ferramentas implica a aceitação destes Termos, em particular das cláusulas 6 (Licença e Restrições Técnicas) e 7 (Uso Aceitável e Conteúdo Proibido). A Funnelchat poderá bloquear, desativar ou excluir qualquer link, código ou recurso gerado que viole o Contrato, a lei, direitos de terceiros, medidas de segurança, regras antispam ou Políticas de Terceiros, sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de manter ou recuperar o recurso. As Ferramentas Públicas são oferecidas sem SLA, garantia de disponibilidade ou compromisso de conservação.

4. CONTA, USUÁRIOS E SEGURANÇA DE ACESSO

4.1 O Cliente fornecerá informações completas, exatas e atualizadas, manterá os acessos seguros e designará administradores responsáveis.

4.2 O Cliente responde pelos atos de Usuários Autorizados, empregados, contratados, integrações, APIs, dispositivos e pessoas que usem suas credenciais, exceto na medida em que uma violação seja diretamente atribuível à Funnelchat.

4.3 O Cliente utilizará controles razoáveis, senhas fortes, autenticação multifator quando disponível, privilégio mínimo e revogação oportuna. Deverá notificar imediatamente suporte@funnelchat.com sobre uso não autorizado ou incidente.

4.4 Contas e licenças não poderão ser vendidas, locadas, compartilhadas com terceiros não autorizados, sublicenciadas ou transferidas, salvo permissão do plano ou autorização escrita da Funnelchat.

4.5 A Funnelchat poderá verificar identidade, empresa, método de pagamento, autoridade, localização e conformidade, e rejeitar ou limitar cadastro por fraude, sanções, risco legal, segurança, Políticas de Terceiros ou capacidade técnica.

4.6 As obrigações de cadastro e Conta desta cláusula 4 aplicam-se apenas às funcionalidades que exigem Conta. As Ferramentas Públicas podem ser utilizadas sem Conta e são regidas pelas cláusulas 3.6, 3.7 e pelas demais disposições aplicáveis do Contrato.

5. SERVIÇOS E DEPENDÊNCIAS DE TERCEIROS

5.1 A Funnelchat fornece ferramentas SaaS de automação, mensagens, CRM, conversas, grupos, comunidades, campanhas, integrações, análises e inteligência artificial, principalmente para WhatsApp e outros canais suportados.

5.2 As funcionalidades dependem do plano, país, canal, integração, versão, limites técnicos e Políticas de Terceiros. Publicidade e documentação descrevem capacidades gerais e não incorporam uma função ao plano salvo identificação expressa na Ordem de Serviço ou checkout.

5.3 O Cliente é responsável por configuração, destinatários, frequência, conteúdo, finalidade, supervisão e legalidade de campanhas, mensagens, fluxos, agentes, integrações e decisões.

5.4 A Funnelchat não controla disponibilidade, aprovação, qualidade, preço, API, políticas ou decisões da Meta ou de terceiros. Alteração, bloqueio, rejeição, limitação ou interrupção de terceiro não constitui, por si só, inadimplemento da Funnelchat.

5.5 A Funnelchat poderá adicionar, modificar, substituir, combinar, migrar, limitar ou descontinuar funções conforme a Cláusula 12. Se remover durante período pré-pago uma função essencial expressamente identificada na Ordem de Serviço, sem substituto substancialmente equivalente e por causa não atribuível ao Cliente ou terceiro, o remédio exclusivo será encerrar o componente afetado e receber reembolso proporcional da tarifa pré-paga correspondente, salvo outro remédio legal.

6. LICENÇA E RESTRIÇÕES TÉCNICAS

6.1 Sujeita ao Contrato e ao pagamento, a Funnelchat concede licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para uso dos Serviços durante a assinatura para fins internos do negócio.

6.2 O Cliente não poderá copiar, revender, operar como bureau, modificar, criar derivados, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair código-fonte, prompts de sistema, modelos, algoritmos ou arquitetura; contornar limites; remover avisos; fazer testes de invasão sem autorização; usar scraping ou robôs não autorizados; interferir na Plataforma; nem usar os Serviços para criar ou treinar produto concorrente.

6.3 O Cliente usará APIs somente conforme documentação, limites e credenciais. A Funnelchat poderá rotacionar chaves, impor rate limits ou bloquear atividade que afete segurança, estabilidade ou custos.

7. USO ACEITÁVEL E CONTEÚDO PROIBIDO

7.1 O Cliente usará os Serviços de forma lícita, segura, profissional e conforme o Contrato, a documentação e as Políticas de Terceiros.

7.2 São proibidos: spam; phishing; malware; fraude; falsidade de identidade; assédio; discriminação ilegal; exploração; mensagens enganosas; contato sem opt-in ou base legal; evasão de opt-out; conteúdo ilícito; violação de privacidade ou propriedade intelectual; tráfico, terrorismo ou crime organizado; armas ou drogas ilegais; apostas não autorizadas; produtos adultos proibidos; pirâmides; serviços financeiros, de saúde, crédito, cobrança ou regulados sem licença; coleta desnecessária de dados sensíveis; e qualquer uso proibido pela Meta ou lei.

7.3 O Cliente não inserirá números completos de cartão, senhas, códigos de autenticação, credenciais bancárias, prontuários médicos protegidos, identificadores governamentais completos, biometria ou dados de menores sem aprovação escrita, função projetada e conformidade verificável.

7.4 A Funnelchat poderá usar controles automatizados e revisão proporcional para detectar abuso e bloquear conteúdo, envios, números, integrações ou Contas quando houver base razoável de violação ou risco. Isso não cria dever geral de monitorar todo conteúdo.

8. META, WHATSAPP, CONSENTIMENTO E MARKETING

8.1 O Cliente cumprirá as Políticas de Terceiros e manterá prova verificável de cada opt-in, incluindo data, fonte, texto, canal, finalidade e mecanismo de revogação.

8.2 O Cliente atenderá imediatamente pedidos de descadastro, bloqueio, oposição, eliminação ou revogação dentro e fora do canal. Não adquirirá ou usará listas sem consentimento verificável.

8.3 O Cliente usará modelos, categorias, janelas de conversa, limites de qualidade e perfis comerciais conforme a Meta, oferecendo contato ou escalonamento humano razoável quando apropriado.

8.4 Meta ou terceiros poderão rejeitar modelos, reduzir qualidade, alterar preços, suspender números ou limitar APIs. Isso não gera automaticamente reembolso, crédito ou indenização salvo lei obrigatória ou compromisso escrito.

8.5 O Cliente defenderá e indenizará a Funnelchat por reclamações de comunicações não autorizadas, falta de consentimento, falha de opt-out ou violação de políticas conforme a Cláusula 23.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÕES

9.1 Os Serviços podem gerar, classificar, resumir, recomendar ou executar ações usando IA. Os resultados podem ser inexatos, incompletos, ofensivos, enviesados ou desatualizados e exigem supervisão humana adequada.

9.2 O Cliente é responsável por testar e supervisionar prompts, fontes, permissões, fluxos, ferramentas, respostas, automações e ações antes e durante o uso. Não usará resultados como única base para decisões médicas, jurídicas, financeiras, creditícias, trabalhistas, educacionais, migratórias, de seguro, biométricas, de serviços essenciais ou com efeitos jurídicos significativos.

9.3 Sem aprovação empresarial escrita e conformidade documentada, é proibido usar os Serviços para práticas de IA proibidas ou de alto risco, incluindo manipulação danosa, exploração de vulnerabilidades, social scoring, categorização biométrica sensível, reconhecimento emocional no trabalho ou educação, criação de bases faciais por scraping, decisões automatizadas discriminatórias, vigilância ilícita, deepfakes enganosos ou material íntimo não consentido.

9.4 A Funnelchat fornecerá capacidades razoáveis para informar quando uma pessoa interagir diretamente com IA, se exigido. O Cliente manterá o aviso habilitado, claro antes ou no início da interação, e oferecerá escalonamento humano quando aplicável. Não ocultará identificadores obrigatórios.

9.5 A Funnelchat não usará conteúdo identificável de conversas nem Dados do Cliente para treinar modelos fundacionais ou de propósito geral em benefício de terceiros sem instrução documentada, configuração opt-in ou acordo separado. Poderá tratar dados para prestar, proteger, depurar e suportar os Serviços e usar dados agregados ou desidentificados que não identifiquem razoavelmente pessoa ou Cliente.

9.6 O Cliente não inserirá segredos de terceiros, dados sensíveis ou informação sem autorização de tratamento e avaliará a necessidade de impacto, consentimento, aviso ou revisão humana.

9.7 A Funnelchat poderá modificar ou desabilitar IA por segurança, conformidade, política do fornecedor do modelo, risco de dano, direitos de terceiros ou exigência regulatória.

10. PLANOS, UNIDADES DE USO E EXCEDENTES

10.1 Cada plano pode incluir quantidades de MACs, contatos, números, usuários, agentes, conversas, créditos, armazenamento, integrações, suporte, automações, chamadas de API ou outras unidades. A definição e medição vigentes aparecerão no checkout, Ordem de Serviço, painel ou documentação.

10.2 Um MAC é contato único com ao menos uma interação contabilizável no ciclo mensal. A Funnelchat poderá excluir, incluir ou classificar razoavelmente interações para evitar dupla contagem, fraude ou abuso e refletir mudanças técnicas, com aviso se material.

10.3 Salvo indicação contrária, MACs ou créditos não usados acumulam por até noventa (90) dias desde a alocação e expiram. Não têm valor monetário e não são reembolsáveis ou transferíveis.

10.4 Ao atingir limite, a Funnelchat poderá restringir envios, respostas, automações ou funções; cobrar excedentes informados; aplicar add-ons; ou exigir upgrade. O Cliente poderá acessar dados e receber mensagens quando tecnicamente razoável, salvo risco ou inadimplência.

10.5 O Cliente monitorará o consumo. As métricas razoáveis da Funnelchat controlarão o faturamento salvo erro manifesto demonstrado em trinta (30) dias.

11. PREÇOS, TESTES, COBRANÇAS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

11.1 Preço, moeda, tributos, ciclo, data de cobrança e plano serão exibidos antes da compra. Salvo indicação contrária, assinaturas são pré-pagas e renovadas automaticamente por períodos iguais até cancelamento.

11.2 AO INICIAR TESTE QUE EXIJA MÉTODO DE PAGAMENTO OU UMA ASSINATURA, O CLIENTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE A FUNNELCHAT E SEUS PROCESSADORES A REALIZAR COBRANÇAS RECORRENTES DO PREÇO, TRIBUTOS, ADD-ONS, EXCEDENTES E RENOVAÇÕES ATÉ O CANCELAMENTO.

11.3 O teste gratuito durará o período exibido. Se não cancelado antes da data e hora informadas, o plano será cobrado automaticamente. A Funnelchat mostrará valor e frequência antes do consentimento e enviará lembretes exigidos.

11.4 O Cliente poderá cancelar a renovação na Conta, processador ou canal de suporte. O cancelamento será razoavelmente simples e terá efeito ao final do ciclo pago, salvo arrependimento, rescisão por inadimplemento da Funnelchat ou lei. A Funnelchat enviará confirmação.

11.5 Hotmart, Stripe ou outro fornecedor poderá atuar como processador ou merchant of record conforme o checkout. Seus termos de pagamento se aplicam adicionalmente, sem substituir este Contrato para os Serviços.

11.6 O Cliente autoriza o método armazenado e manterá dados suficientes. A Funnelchat poderá repetir cobranças, suspender por inadimplência e recuperar valores e custos razoáveis permitidos.

11.7 Preços não incluem impostos, retenções, IVA, VAT, GST, sales tax ou encargos, salvo indicação. O Cliente paga tributos aplicáveis, exceto sobre renda líquida da Funnelchat. Se houver retenção, fornecerá certificados e cooperará para tratado ou isenção.

11.8 Erro evidente de preço poderá ser corrigido antes da cobrança ou, se cobrado, oferecendo manter a compra pelo preço correto ou cancelar com reembolso. A Funnelchat não precisa prestar indefinidamente por preço manifestamente errado.

12. FACULDADE DE ALTERAR PLANOS, PREÇOS, LIMITES E FUNCIONALIDADES

12.1 O Cliente reconhece que serviço SaaS, custos, dependências e capacidades evoluem. Na máxima medida permitida, autoriza a Funnelchat a criar, modificar, reorganizar, renomear, combinar, migrar, substituir ou descontinuar planos; alterar preços, descontos, tributos repassáveis, unidades e métodos de medição; aumentar ou reduzir limites, créditos, MACs, contatos, números, usuários, agentes, armazenamento, integrações, suporte e capacidades; e adicionar, modificar ou retirar funcionalidades.

12.2 A Funnelchat poderá aplicar imediatamente mudanças que: (a) beneficiem o Cliente ou não reduzam materialmente o Serviço; (b) corrijam erros; (c) melhorem segurança, desempenho, conformidade ou acessibilidade; (d) previnam fraude ou abuso; (e) respondam à lei, autoridade, Meta, WhatsApp, fornecedor de IA ou terceiro; (f) afetem beta, gratuito ou promocional; ou (g) evitem dano ou custo desproporcional. Avisará quando razoavelmente possível.

12.3 Aumento de preço ou redução material de limites ou funções essenciais para assinatura paga existente será aplicado, salvo urgência da Cláusula 12.2: (a) no próximo ciclo mensal, com aviso razoável; ou (b) em assinatura anual pré-paga, na próxima renovação anual. A Funnelchat procurará avisar com pelo menos trinta (30) dias ou prazo maior legal.

12.4 Se a lei exigir consentimento, lembrete, prazo ou cancelamento para mudança ou renovação, a Funnelchat cumprirá. Consumidores mexicanos receberão o aviso legal mínimo de cinco dias; Califórnia e outras jurisdições receberão avisos exigidos.

12.5 Se não aceitar mudança na renovação, o Cliente deverá cancelar antes. A continuidade após a data efetiva constitui aceitação quando válida. O cancelamento é o remédio, sem reembolso do período já prestado, salvo direito obrigatório.

12.6 Se mudança urgente durante período anual pré-pago remover função essencial expressamente contratada sem substituto substancialmente equivalente, o Cliente poderá encerrar o componente em trinta (30) dias do aviso e receber reembolso proporcional do período não utilizado. Não haverá reembolso se a mudança resultar de violação do Cliente, Políticas de Terceiros, ilegalidade, risco de segurança ou força maior, salvo lei.

12.7 Preços, limites e funções exibidos no painel, checkout ou Ordem vigente controlam o ciclo. Promoções e descontos podem ser temporários e não criam direito à renovação no mesmo preço.

13. REEMBOLSOS, ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

13.1 Salvo Ordem, garantia expressa ou lei, pagamentos B2B são finais e não reembolsáveis, incluindo períodos iniciados, add-ons, implementação, onboarding, consultoria, créditos e uso não consumido.

13.2 A Funnelchat poderá conceder reembolsos discricionários sem precedente ou admissão. Chargeback indevido é inadimplemento.

13.3 Quando o Cliente for consumidor, aplica-se o Anexo A. Onde a lei permitir início imediato e limitação de arrependimento por pedido ou consentimento expresso, o Cliente solicita início imediato com ativação da Conta e reconhece as informações do checkout.

13.4 Cancelar renovação não elimina valores vencidos nem gera reembolso automático. Rescisão por inadimplemento material não sanado da Funnelchat dá reembolso proporcional de valores pré-pagos posteriores, salvo outro remédio obrigatório.

14. DADOS E CONTEÚDO DO CLIENTE

14.1 O Cliente mantém seus direitos e concede à Funnelchat e suboperadores licença mundial, limitada, não exclusiva e gratuita durante a relação e retenção para hospedar, copiar, transmitir, adaptar tecnicamente, fazer backup e tratar Dados somente para prestar, proteger, suportar e melhorar tecnicamente os Serviços; seguir instruções; prevenir abuso; e cumprir lei.

14.2 O Cliente declara possuir direitos, avisos, bases legais, consentimentos e autorizações e responde por exatidão, qualidade, legalidade, finalidade e minimização.

14.3 A Funnelchat não adquire propriedade. Acesso humano será limitado a suporte autorizado, segurança, investigação de abuso, conformidade ou manutenção.

14.4 O Cliente manterá backups ou exportações. A Funnelchat cumprirá compromissos de disponibilidade ou backup contratados, mas a Plataforma não substitui o sistema legal de arquivo do Cliente.

15. PRIVACIDADE, PAPÉIS E DPA

15.1 A Funnelchat atua como controladora de dados de conta, faturamento, segurança, marketing próprio e administração. Para Dados Pessoais tratados pelo Cliente nos Serviços, o Cliente é controlador e a Funnelchat operadora, salvo lei ou Ordem.

15.2 O Anexo B integra o Contrato e prevalece para esse tratamento.

15.3 O Cliente fornecerá avisos, definirá bases, atenderá direitos, configurará retenção, cumprirá marketing direto e avaliará dados sensíveis ou alto risco. A Funnelchat assistirá razoavelmente conforme DPA.

15.4 A Funnelchat poderá usar suboperadores para infraestrutura, mensagens, IA, análises, suporte, segurança, faturamento e outras funções. Manterá lista no centro jurídico ou mediante privacy@funnelchat.com e aplicará o DPA.

15.5 Transferências internacionais usarão mecanismos válidos, incluindo cláusulas-padrão, adequação, contratos e medidas suplementares.

16. SEGURANÇA E INCIDENTES

16.1 A Funnelchat manterá medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais descritas no Anexo B, considerando natureza, estado da técnica, custo e risco.

16.2 Nenhum sistema é absolutamente seguro. A Funnelchat não garante ausência total de vulnerabilidades, especialmente por credenciais comprometidas, configurações, dispositivos, integrações ou terceiros.

16.3 A Funnelchat notificará o Cliente sem demora indevida após tomar conhecimento de incidente confirmado ou razoavelmente provável que afete Dados Pessoais do Cliente e exija assistência. Fornecerá informações e atualizações sem comprometer segurança, investigação ou privilégio.

16.4 O Cliente notificará imediatamente incidentes de acesso, configuração ou usuários e cooperará na contenção e avisos.

17. CONFIDENCIALIDADE

17.1 "Informação Confidencial" é informação não pública identificada ou razoavelmente entendida como confidencial, incluindo software, segurança, roadmap, preços não públicos, dados comerciais e Dados do Cliente.

17.2 O receptor protegerá com cuidado razoável, usará somente para o Contrato e revelará apenas a quem necessite e tenha dever de confidencialidade.

17.3 Exclui informação legitimamente pública, já conhecida, recebida sem dever, desenvolvida independentemente ou exigida por lei. Quando permitido, haverá aviso prévio e limitação.

17.4 Os deveres duram durante o Contrato e cinco (5) anos; segredos comerciais e Dados Pessoais permanecem protegidos enquanto mantiverem caráter ou por lei.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FUNNELCHAT

18.1 Funnelchat, Afiliadas ou licenciantes mantêm direitos sobre Plataforma, software, APIs, interfaces, marcas, documentação, modelos, prompts de sistema, algoritmos, fluxos base, arquitetura, know-how, melhorias e derivados.

18.2 Nenhum direito é transferido além da licença expressa. O Cliente não registrará nem contestará marcas ou direitos da Funnelchat.

18.3 Em serviços profissionais, o Cliente mantém materiais preexistentes e Dados, enquanto a Funnelchat mantém ferramentas, componentes reutilizáveis, metodologias e conhecimento geral, salvo Ordem diferente.

18.4 A Funnelchat poderá identificar razoavelmente o Cliente e usar nome e logotipo em lista, salvo oposição escrita. Comunicados e casos detalhados exigem aprovação.

19. FEEDBACK, TELEMETRIA E DADOS DESIDENTIFICADOS

19.1 A Funnelchat poderá usar sem pagamento ideias, sugestões e feedback sem Informação Confidencial ou Dados Pessoais.

19.2 Poderá gerar e usar métricas, telemetria, estatísticas e dados agregados ou desidentificados para operar, proteger, analisar, desenvolver, comparar e comercializar os Serviços, desde que não identifiquem razoavelmente o Cliente ou pessoa e não sejam reidentificados.

19.3 Aplicará padrões legais de desidentificação e restrições de combinação conforme DPA.

20. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

20.1 O Cliente pode habilitar integrações, autorizando o compartilhamento tecnicamente necessário e respondendo por conta, permissões e termos.

20.2 A Funnelchat não responde por disponibilidade, segurança, conteúdo, mudanças ou atos de terceiros, salvo deveres próprios de seleção e contratação legais ou do DPA.

20.3 A Funnelchat poderá substituir integração ou fornecedor por segurança, custo, disponibilidade, conformidade ou evolução conforme Cláusula 12.

21. SUPORTE, BETA E SLA

21.1 Nível, horário e canal de suporte dependem do plano. Sem SLA assinado, não há garantia de tempos específicos ou disponibilidade.

21.2 Funções beta, preview, experimentais, gratuitas ou antecipadas podem mudar ou terminar a qualquer momento, sem SLA e com erros. O Cliente não as usará em operação crítica sem backup.

21.3 Créditos serão o remédio exclusivo por violação de SLA quando o SLA assim disser.

22. GARANTIAS E EXCLUSÕES

22.1 A Funnelchat garante prestação substancialmente conforme documentação e diligência profissional razoável.

22.2 Fora isso e na máxima medida permitida, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Excluem-se garantias implícitas de comerciabilidade, adequação, não violação e resultados.

22.3 Não se garantem vendas, conversões, receita, entregabilidade, aprovação de modelos, permanência de números, operação ininterrupta, ausência de erros ou exatidão de IA.

22.4 As exclusões não afetam garantias irrenunciáveis do consumidor.

23. INDENIZAÇÃO

23.1 O Cliente defenderá, indenizará e manterá indenes a Funnelchat, Afiliadas e pessoal contra reclamações de terceiros, sanções, danos e custos razoáveis decorrentes de Dados ou conteúdo; comunicações; falta de consentimento; violações de privacidade, marketing, propriedade intelectual ou Políticas de Terceiros; uso ilegal ou regulado; ou inadimplemento.

23.2 A Funnelchat notificará e permitirá controle da defesa, com cooperação e direito de participação. Nenhum acordo admitirá responsabilidade ou obrigação não monetária da Funnelchat sem consentimento.

23.3 Para Ordem empresarial que inclua, a Funnelchat defenderá alegação de terceiro de que a Plataforma usada conforme o Contrato viola patente, copyright ou marca, podendo obter direito, modificar, substituir ou encerrar com reembolso proporcional. Não se aplica a Dados, combinações ou modificações não autorizadas ou uso após aviso.

24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

24.1 Na máxima medida permitida, nenhuma parte responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, lucros, receitas, oportunidades, goodwill, dados ou interrupção, mesmo advertida.

24.2 A responsabilidade agregada da Funnelchat não excederá as tarifas pagas pelos Serviços afetados nos doze (12) meses anteriores ao primeiro evento. Para Serviços gratuitos, USD 100.

24.3 O limite não se aplica quando a lei proibir. Ordem empresarial poderá estabelecer supercap para confidencialidade, segurança ou DPA.

24.4 Limitações refletem alocação de risco e aplicam-se a qualquer teoria, mesmo se remédio falhar.

25. SUSPENSÃO E RESCISÃO

25.1 O Cliente pode cancelar renovação conforme Cláusula 11. Qualquer parte pode rescindir por inadimplemento material não sanado em trinta (30) dias, salvo urgência.

25.2 A Funnelchat poderá suspender ou rescindir imediatamente por inadimplência; fraude; abuso; spam; ilegalidade; risco de segurança ou privacidade; sanções; ordem; violação de direitos; descumprimento Meta; uso que afete terceiros; ou necessidade razoável.

25.3 Sendo sanável e não urgente, procurará avisar e dar prazo razoável.

25.4 Poderá encerrar Serviço por descontinuação geral, com aviso e reembolso da parte pré-paga não usada, salvo substituto equivalente ou causa de terceiro, força maior, lei ou inadimplemento.

25.5 A rescisão não elimina obrigações vencidas. Pagamento, propriedade, confidencialidade, dados, indenização, limites, disputas e disposições por natureza sobrevivem.

26. EXPORTAÇÃO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO

26.1 O Cliente pode exportar Dados com ferramentas disponíveis durante a assinatura e deverá fazê-lo antes do encerramento.

26.2 Após, a Funnelchat poderá manter Dados limitados por até sessenta (60) dias para recuperação, salvo instrução, DPA ou lei. Depois excluirá ou desidentificará sistemas ativos.

26.3 Backups imutáveis podem permanecer até rotação e não serão restaurados salvo continuidade ou recuperação. Permanecem protegidos e sem outros usos.

26.4 Poderá reter informação para faturamento, fraude, segurança, disputas e lei. Direitos de titulares não dependem de pagamento, embora exportação extraordinária possa ser cobrada quando lícita.

26.5 Quando o Regulamento de Dados da União Europeia ou outra norma de portabilidade ou mudança de provedor se aplicar, a Funnelchat permitirá ao Cliente mudar para outro serviço ou infraestrutura própria, exportar dados exportáveis em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e concluir a transição nos prazos legais. Não imporá obstáculos comerciais, técnicos, contratuais ou organizacionais proibidos nem tarifas de mudança após a data em que a lei as proibir. O Cliente cooperará, protegerá credenciais de destino e pagará somente tarifas expressamente permitidas e previamente informadas.

27. CONFORMIDADE, SANÇÕES E ANTICORRUPÇÃO

27.1 Cada parte cumprirá lei. O Cliente responde por regulação setorial, licenças, publicidade, telecomunicações, marketing e conteúdo.

27.2 O Cliente declara não estar sancionado e não usará Serviços em territórios ou para pessoas proibidas sob regimes dos Estados Unidos, ONU, União Europeia, Reino Unido ou outros.

27.3 Não oferecerá ou aceitará suborno nem usará Serviços para corrupção, lavagem, evasão de exportação ou ilícito.

28. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

28.1 O Cliente consente receber comunicações contratuais, segurança, faturamento, renovação e mudanças por email, Conta, Plataforma, processador ou canais razoáveis e manterá dados atuais.

28.2 Aviso é recebido quando exibido na Conta, enviado ao email ou entregue conforme Ordem, salvo lei.

28.3 Avisos legais à Funnelchat: suporte@funnelchat.com, assunto "Legal Notice", e cópia física quando exigida ao endereço da Cláusula 33. Privacidade: privacy@funnelchat.com.

29. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

29.1 A Funnelchat poderá modificar o Contrato por mudanças legais, regulatórias, segurança, produto, terceiros, operação ou negócio.

29.2 Mudanças não materiais, benéficas, legais ou urgentes podem vigorar na publicação ou data indicada. Para alterações materiais adversas a Clientes pagantes, haverá aviso razoável e aplicação na próxima renovação, salvo exigência anterior por lei, segurança ou terceiros.

29.3 Se não aceitar mudança na renovação, o Cliente cancelará antes. Uso posterior constitui aceitação quando válido. Nenhuma mudança reduzirá retroativamente direito adquirido ou remédio obrigatório.

29.4 A Funnelchat manterá versões e prova de avisos e aceitação.

30. CESSÃO

30.1 O Cliente não cederá sem consentimento. A Funnelchat poderá ceder a Afiliada ou em fusão, reorganização, financiamento, venda de ativos ou mudança de controle, se o cessionário assumir obrigações essenciais.

31. LEI E DISPUTAS

31.1 Para Clientes empresariais, aplicam-se leis de Delaware sem conflito. A Federal Arbitration Act rege a arbitragem quando aplicável.

31.2 Antes de procedimento, o reclamante enviará aviso detalhado e as partes negociarão por trinta (30) dias.

31.3 Disputa empresarial será resolvida individualmente por arbitragem confidencial AAA/ICDR, um árbitro, sede Miami, Florida, em espanhol ou inglês conforme Ordem. Audiências remotas são permitidas. O árbitro pode conceder remédios e distribuir custos pelas regras.

31.4 Qualquer parte pode pedir tutela cautelar para propriedade, confidencialidade, segurança, acesso não autorizado ou fraude; a Funnelchat pode cobrar valores líquidos em tribunal competente.

31.5 Na máxima medida, reclamações são individuais e há renúncia a ações coletivas ou representativas, salvo invalidade.

31.6 Para consumidores, prevalecem lei imperativa, foro domiciliar, órgãos administrativos, small claims e mecanismos irrenunciáveis. Arbitragem empresarial e renúncia coletiva não se aplicam onde proibidas.

32. DISPOSIÇÕES GERAIS E IDIOMA

32.1 O Contrato é integral. Disposição inválida será interpretada ou substituída somente no necessário e as demais continuam. Demora não é renúncia. Não há beneficiários terceiros além de indenizados expressos.

32.2 As partes são independentes. Nada cria sociedade, agência, emprego, franquia, dever fiduciário ou joint venture.

32.3 A Funnelchat não responde por força maior, incluindo nuvem, telecomunicações, Meta, APIs, ciberataques generalizados, desastre, guerra, epidemia, atos governamentais ou mudanças regulatórias fora de controle razoável. Mitigará razoavelmente.

32.4 Assinaturas e aceitações eletrônicas são válidas. A Funnelchat poderá manter logs, versões, pagamentos e comunicações como prova, sujeita à privacidade.

32.5 As versões espanhola, inglesa e portuguesa pretendem ser equivalentes. Para Clientes empresariais, a inglesa prevalece em discrepância na medida permitida. Para consumidores, prevalece a versão do idioma da contratação e interpretação favorável exigida.

33. CONTATO

Funnelchat LLC

Delaware limited liability company

Endereço para notificações corporativas: 7345 W Sand Lake Rd, Ste 210, Office 6686, Orlando, Florida 32819, Estados Unidos.

Suporte e avisos legais: suporte@funnelchat.com

Privacidade: privacy@funnelchat.com

Site: https://funnelchat.com

ANEXO A - DIREITOS OBRIGATÓRIOS POR JURISDIÇÃO

A.1 Este Anexo aplica-se apenas se o Cliente for legalmente consumidor ou protegido e apenas na medida obrigatória. Não estende voluntariamente proteção a B2B excluído.

A.2 Estados Unidos. A Funnelchat exibirá termos de renovação, preço, frequência e cancelamento e obterá consentimento afirmativo quando ROSCA ou lei estadual exigir. Consumidores inscritos online poderão cancelar online. Serão enviados lembretes e avisos exigidos, inclusive Califórnia. Nada limita small claims, direitos estaduais ou privacidade irrenunciável.

A.3 União Europeia e Espanha. O consumidor tem prazo legal de catorze (14) dias para desistir de contrato a distância, salvo exceção válida. Solicitado início imediato, poderá dever a parte prestada e, se a lei permitir perda por execução completa ou conteúdo digital, haverá consentimento e reconhecimento expresso. Receberá identidade, preço total, duração, renovação, funcionalidade e interoperabilidade e poderá recorrer no domicílio. Limites e mudanças unilaterais sujeitam-se a cláusulas abusivas.

A.4 México. Em serviços recorrentes, a Funnelchat informará claramente frequência, valor e data; obterá consentimento expresso; avisará renovação com pelo menos cinco (5) dias corridos quando exigido; e permitirá cancelamento imediato sem multa. PROFECO e direitos mexicanos prevalecem.

A.5 Brasil. O consumidor poderá exercer arrependimento em sete (7) dias da contratação ou disponibilidade quando o CDC se aplicar. A Funnelchat oferecerá atendimento e cancelamento em português e devolverá valores conforme lei. Foro e direitos brasileiros prevalecem.

A.6 Colômbia. O consumidor poderá retratar-se em cinco (5) dias úteis quando aplicável. Se a lei excluir serviço iniciado com acordo, a Funnelchat obterá pedido ou consentimento antes. Serão respeitados reversão de pagamento, informação e reclamação.

A.7 Peru. Prevalecem Código de Defesa do Consumidor, vedação de cláusulas abusivas, informação e idoneidade. A Funnelchat manterá Livro de Reclamações virtual e prazos quando aplicáveis à presença ou oferta local.

A.8 Argentina. O consumidor poderá revogar no prazo legal de dez (10) dias e rescindir pelo mesmo meio. A Funnelchat manterá mecanismos "Arrependimento" e "Baixa do serviço" acessíveis sem procedimentos extras além de verificação razoável.

A.9 Chile. Antes do pagamento, a Funnelchat informará identidade, contato, preço total, moeda, prestações, renovação, término e retratação ou exclusão legal. Na medida em que o artigo 3 bis da Lei 19.496 permita excluir retratação para serviços, a Funnelchat a exclui uma vez ativado e disponibilizado o Serviço, desde que informada clara, destacada e previamente. Prevalecem SERNAC, tribunais e direitos de consumidores ou micro/pequenas empresas.

A.10 Uruguai. O consumidor poderá rescindir contratação a distância em cinco (5) dias úteis e pagará somente o efetivamente prestado quando aplicável. A Funnelchat informará endereço físico e restituirá conforme lei.

A.11 Equador. O consumidor receberá informação clara, poderá conservar o contrato eletrônico e retirar consentimentos conforme lei. Em consumo, prevalece o foro domiciliar e não se aplica arbitragem empresarial incompatível.

A.12 Solicitações. Consumidores podem solicitar cancelamento ou arrependimento na Conta ou suporte@funnelchat.com, sem prejuízo de botões locais. Exigem-se identificação razoável, país, Conta, plano e pedido. A Funnelchat responderá no prazo legal.

ANEXO B - ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS (DPA)

B.1 Escopo e papéis. Este DPA aplica-se quando a Funnelchat trata Dados Pessoais pelo Cliente. O Cliente é controlador e a Funnelchat operadora. Cada parte cumpre seus deveres.

B.2 Detalhes. A finalidade é prestar, proteger, manter e suportar; duração é o Contrato mais retenção; operações incluem recebimento, transmissão, armazenamento, organização, consulta, geração, suporte, exclusão e instruções. Titulares incluem Usuários, leads, clientes, empregados e contratados. Dados incluem identidade, contato, mensagens, metadados, atividade, IP, dispositivo, preferências e o que o Cliente carregar. Dados sensíveis não são autorizados sem acordo e controles.

B.3 Instruções. A Funnelchat tratará apenas conforme Contrato, configurações e instruções documentadas, salvo obrigação legal. Informará se entender que instrução viola a lei, salvo proibição.

B.4 Confidencialidade e pessoal. Limitará acesso a pessoal com necessidade, dever de confidencialidade e treinamento.

B.5 Segurança. Manterá medidas proporcionais, incluindo gestão de acesso, autenticação, segregação lógica, criptografia em trânsito e repouso quando tecnicamente aplicável, logs, backups, vulnerabilidades, desenvolvimento seguro, continuidade, incidentes e fornecedores. O Cliente responde por configurações, permissões, dispositivos e credenciais.

B.6 Incidentes. Notificará sem demora indevida após conhecer violação de Dados do Cliente e fornecerá natureza, categorias, consequências e medidas disponíveis, com atualizações. Aviso não é admissão.

B.7 Direitos e avaliações. Considerando a natureza, assistirá razoavelmente em direitos, avaliações de impacto, consultas e conformidade. Assistência além do padrão ou causada pelo Cliente pode ter custo razoável quando lícito.

B.8 Suboperadores. O Cliente dá autorização geral a Afiliadas e suboperadores. A Funnelchat imporá deveres equivalentes e permanecerá responsável conforme lei. Disponibilizará lista e notificará novos suboperadores materiais por email, Plataforma ou centro jurídico. O Cliente poderá objetar por motivo razoável em dez (10) dias; buscar-se-á alternativa. Sem alternativa razoável, qualquer parte poderá encerrar o componente, com reembolso proporcional se aplicável.

B.9 Transferências. Para Dados Pessoais do EEE transferidos à Funnelchat em país sem decisão de adequação, incorporam-se por referência as Cláusulas-Padrão 2021/914: Módulo 2 quando o Cliente for controlador e a Funnelchat operadora, e Módulo 3 quando o Cliente for operadora e a Funnelchat suboperadora. Aplica-se a Cláusula 7; a Cláusula 9 usa a Opção 2 com o aviso de B.8; a opção da Cláusula 11 não se aplica; a Cláusula 17 usa a Opção 1 e a lei irlandesa; e a Cláusula 18 escolhe os tribunais da Irlanda. No Anexo I, o exportador é o Cliente identificado na Conta ou Ordem, o importador é Funnelchat LLC, e atividades, categorias, frequência contínua e duração constam em B.2; a autoridade competente será definida pela Cláusula 13 das SCC. O Anexo II compreende B.5 e as medidas técnicas e organizativas publicadas; o Anexo III, a lista vigente de suboperadores. Para Reino Unido, aplica-se o Addendum internacional vigente e, para Suíça, as SCC são adaptadas à lei suíça. Brasil, Colômbia, México, Peru, Argentina, Chile, Uruguai e Equador usarão contratos, autorizações e salvaguardas reconhecidas. As SCC prevalecem sobre conflito com este DPA.

B.10 CCPA e leis estaduais dos EUA. A Funnelchat atua como service provider/contractor; não venderá nem compartilhará para publicidade comportamental cross-context; não reterá, usará ou divulgará fora das finalidades do Contrato; não combinará salvo autorização legal; assistirá pedidos; notificará impossibilidade; e permitirá medidas razoáveis para cessar uso não autorizado.

B.11 Exclusão e devolução. Ao término, devolverá ou permitirá exportar e excluirá Dados conforme Cláusula 26, salvo retenção legal. Backups serão excluídos em ciclos e protegidos.

B.12 Auditoria. Mediante pedido razoável uma vez ao ano, fornecerá informações, certificações ou questionários. Se insuficiente e a lei exigir, permitirá auditoria independente sob confidencialidade e escopo acordado, sem acesso a outros clientes ou impacto na segurança. O Cliente paga salvo inadimplemento material comprovado.

B.13 Pedidos governamentais. Avaliará legalidade, limitará divulgação e notificará quando permitido. Não fornecerá acesso voluntário indiscriminado ou em massa.

B.14 Prevalência e terceiros. Este DPA prevalece para tratamento. Titulares podem exercer direitos legais ou SCC sem serem beneficiários gerais do Contrato.